Caixa Notifica Famílias A Deixar Imóveis Do ‘Minha Casa, Minha Vida’ Ocupados Irregularmente 01 Mar 2019


Apartamentos do Condomínio Ipês, em Piracicaba, foram vendidos ou alugados sem serem quitados. Dez famílias têm sete dias para deixar imóveis.

A Caixa Econômica Federal (CEF) notificou 10 famílias do Condomínio Ipês em Piracicaba (SP), do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que ocupam os apartamentos de forma irregular. As informações são da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), que informou ainda que as famílias têm sete dias para desocupar os imóveis.

Ainda de acordo com a Emdhap, entre as irregularidades, os moradores alugavam os imóveis adquiridos pelo programa ou estavam nos apartamentos sem terem sido sorteados. A operação para desocupar os imóveis começou na terça-feira (26).

A diretora da Emdhap, Kátia Mesquita, afirmou que o pedido para deixar o apartamento acontece após um longo processo administrativo de apuração das denúncias. O problema reflete ainda na alta inadimplência do condomínio, que chega a 70%, o que impossibilita serviços como portarias, zeladoria e limpeza pelas prestadoras de serviço.

Segundo a Caixa Econômica, a utilização irregular dos imóveis que se enquadram na faixa I do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou seja, com aluguel ou venda sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.

“Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”, afirma a nota da instituição.

A CEF informou ainda que, sempre que há denúncia de descumprimento do contrato, os moradores são notificados, e se ficar comprovada a irregularidade e as pessoas não deixarem os imóveis, o banco adota as medidas judiciais cabíveis, como rescisão do contrato e a reintegração de posse.

Irregularidades em condomínios

Ainda segundo a Emdhap, nos condomínios Ipês e os Piracicaba I, II e III, que ficam próximos um do outro, foram identificadas irregularidades em pelo menos 130 apartamentos. Os condomínios somam pouco mais de 2 mil apartamentos.

No ano passado, 20 famílias já tinham sido notificadas pela a deixarem os apartamentos, de acordo com a empresa de habitação.

Denúncias de aluguel

Em fevereiro de 2018, uma reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, mostrou o caso de famílias que estavam alugando imóveis adquiridos pelo “Minha Casa, Minha Vida” no Condomínio Piracicaba III. A equipe conversou com alguns moradores, que afirmam em gravação que alguns imóveis estavam sendo alugados por entre R$ 400 a R$ 550.

A Emdhap informou à época que a irregularidade estaria acontecendo em pelo menos seis condomínios para famílias de baixa renda que adquiriram os imóveis pelo programa do governo federal.

Fonte: G1