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O desbravamento na região que hoje compreende o estado de Minas Gerais se iniciou no século XVI, por meio do trabalho dos bandeirantes, em busca de ouro e pedras preciosas. Em 1709, foi criada a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, que, em 1720, foi desmembrada em São Paulo e Minas Gerais.
No início do século XVIII, a região tornou-se um importante centro econômico da colônia, com rápido povoamento. No entanto, a produção de ouro começou a cair por volta de 1750, levando a Metrópole – Portugal - a criar formas cada vez mais rígidas de arrecadação de impostos, o que resultou no mais conhecido movimento político e histórico de Minas Gerais – A Inconfidência Mineira.
A absoluta influência da mineração na economia do estado inibiu, de certa forma, o desenvolvimento de outras atividades econômicas de exportação. Por muitos anos, apesar dos avanços advindos da produção de açúcar, fumo e algodão, Minas Gerais continuou baseando sua economia nas grandes fazendas. O lento avanço da economia de Minas, como o de toda colônia, foi acelerado com o advento da produção e exportação de café.
A introdução da cafeicultura em Minas Gerais ocorreu no início do século XIX e logo se transformou na principal atividade da província e no agente indutor do povoamento e desenvolvimento da infraestrutura de transportes. A prosperidade trazida pelo café ensejou um primeiro surto de industrialização, reforçado, mais tarde, pela política protecionista implementada pelo Governo Federal após a Proclamação da República.
As indústrias daí originárias eram de pequeno e médio portes, concentradas, principalmente, nos ramos de produtos alimentícios (laticínios e açúcar), têxteis e siderúrgicos. No setor agrícola, em menor escala, outras culturas se desenvolveram, como o algodão, a cana-de-açúcar e cereais.
O predomínio da cafeicultura se alterou, gradualmente, a partir da década de 1930, com a afirmação da natural tendência do Estado para a produção siderúrgica e com o crescente aproveitamento dos recursos minerais. Ainda na década de 1950, no processo de substituição de importações, a indústria ampliou consideravelmente sua participação na economia brasileira.
Na década de 1970, a economia mineira passou por mudanças estruturais graças a um grande volume de investimento. Nesse período, o Estado reverteu a perda de posição relativa no contexto nacional. Iniciou-se então um processo de adensamento e diversificação da sua estrutura industrial, de consolidação de novos setores industriais e de ampliação da inserção nacional e internacional da economia mineira.
Inconfidência Mineira:
O movimento que inspirou a bandeira de Minas Gerais, símbolo maior do estado, surgiu com a intenção de romper as relações entre a colônia e a metrópole. O movimento reuniu proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares, numa conspiração que pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre no Brasil, em 1789.
O ideal Iluminista que se difundia na Europa ao longo do século XVIII e a Independência das 13 colônias inglesas na América do Norte que, apoiadas nas ideias iluministas não só romperam
com a metrópole, mas criaram uma nação soberana, republicana e federativa, influenciaram diretamente os colonos mineiros, que passaram a ansiar por liberdade.
A Inconfidência Mineira na verdade não passou de uma conspiração, onde os principais protagonistas eram elementos da elite colonial - homens ligados à exploração aurífera, à produção agrícola ou a criação de animais - sendo que vários deles estudaram na Europa e se opunham às determinações do pacto colonial, enrijecidas no século XVIII.
Além destes, encontramos ainda alguns indivíduos de uma camada intermediária, como o próprio Tiradentes, filho de um pequeno proprietário que, após dedicar-se a várias atividades, seguiu a carreira militar, sendo, portanto, um dos poucos indivíduos sem posses que participaram do movimento.
Um dos mineradores contatados foi o coronel Joaquim Silvério dos Reis que, a princípio aderiu ao movimento, pois como a maioria da elite, era um devedor de impostos. No entanto, com medo de ser envolvido diretamente, resolveu delatar a conspiração.
Em 15 de março de 1789 encontrou-se com o governador, Visconde de Barbacena e formalizou por escrito a denúncia de conspiração. Com o apoio das autoridades portuguesas instaladas no Rio de Janeiro, iniciou-se uma sequência de prisões, sendo Tiradentes um dos primeiros a ser feito prisioneiro na capital, onde se encontrava em busca de apoio ao movimento e alguns dias depois iniciava-se a prisão dos envolvidos na região das Gerais e uma grande devassa para apurar os delitos.
A devassa promoveu a acusação de 34 pessoas, que tiveram suas sentenças definidas em 19 de abril de 1792, com onze dos acusados condenados a morte: Tiradentes, Francisco de Paula Freire de Andrade, José Álvares Maciel, Luís Vaz de Toledo Piza, Alvarenga Peixoto, Salvador do Amaral Gurgel, Domingos Barbosa, Francisco Oliveira Lopes, José Resende da Costa (pai), José Resende da Costa (filho) e Domingos de Abreu Vieira.
Desses, apenas Tiradentes foi executado, os demais tiveram a pena comutada para degredo perpétuo por D. Maria I. O Alferes foi executado em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro, esquartejado, sendo as partes de seu corpo foram expostas em Minas como advertência a novas tentativas de rebelião.
O período de maior crescimento de cidades, em toda a História do Brasil, corresponde à mineração aurífera em Minas Gerais, no início do século XVIII. Antes, era difícil a criação de uma rede urbana, pois havia restrito comércio colonial, uma pequena vida cultural e grandes dificuldades de comunicação e transporte entre as pessoas.
Por volta do ano de 1703, foi construída uma estrada chamada Caminho Novo. Esta ligava a região das minas ao Rio de Janeiro, facilitando o transporte do ouro extraído. Assim, a Coroa Portuguesa tentava evitar que o ouro fosse contrabandeado e transportado por outros caminhos, sem o pagamento dos altos tributos, que incidiam sobre toda extração.
O Caminho Novo passava pela Zona da Mata Mineira e, desta forma, permitiu maior circulação de pessoas pela região, que, anteriormente, era formada de mata fechada, habitada por poucos índios das tribos Coroados e Puris.
Às suas margens surgiram diversos postos oficiais de registro e fiscalização de ouro, que era transportado em lombos de mulas, dando origem às cidades de Barbacena e Matias Barbosa. Outros pequenos povoados foram surgindo em função de hospedarias e armazéns, ao longo
do caminho, como o Santo Antônio do Paraibuna, que daria origem, posteriormente, à cidade de Juiz de Fora.
Nesta época, o Império passa a distribuir terras na região, para pessoas de origem nobre, denominada sesmarias, facilitando o povoamento e a formação de fazendas que, mais tarde, se especializariam na produção de café. Em 1853, a Vila de Santo Antônio do Paraibuna é elevada à categoria de cidade e, em 1865, ganha o nome de cidade do Juiz de Fora.
Origem do nome Juiz de Fora:
Este nome tão característico - Juiz de Fora - gera muitas dúvidas quanto a sua origem. Na verdade, o Juiz de Fora era um magistrado, do tempo colonial, nomeado pela Coroa Portuguesa, para atuar onde não havia Juiz de Direito.
Alguns estudos indicam que um Juiz de Fora esteve de passagem na região e hospedou-se por algum tempo numa fazenda e que, mais tarde, próximo a ela, surgiria o povoado de Santo Antônio do Paraibuna.
Expansão Cafeeira:
A grande expansão cafeeira não foi privilégio do Vale do Rio Paraíba, na Província do Rio de Janeiro. Ela também se expande para regiões próximas, como a Zona da Mata em Minas Gerais, em torno de cidades como Leopoldina, Cataguases, Rio Preto e, principalmente, Santo Antônio do Paraibuna.
Nesta região, a produção cafeeira atingiu também um vasto território, composto de várias fazendas. Nelas trabalhavam um grande número de escravos, uma média de 100 por fazenda. A produção de café utilizava poucas técnicas e, quando os solos se desgastavam, novas matas eram derrubadas e a produção se expandia.
A cafeicultura que floresceu ao redor do Santo Antônio do Paraibuna transformou a Vila no principal núcleo urbano da região. Nela, a produção das fazendas se concentrava para ser transportada e comercializada na Corte, na cidade do Rio de Janeiro. Além de se constituir em local onde se encontravam os variados gêneros de subsistência, possuía, também, funções sociais e culturais, como ponto de encontro das famílias para lazer e diversão.
Estrada União e Indústria:
Neste período, ainda na década de 1850, iniciou-se a construção da Estrada União e Indústria, por iniciativa de Mariano Procópio Ferreira Lage. Esta estrada foi construída com objetivos de encurtar a viagem entre a Corte e a Província de Minas, destinando-se ao transporte do café. Neste momento, Juiz de Fora recebeu a primeira leva de imigrantes alemães.
A produção de café na Zona da Mata cresceu muito e Minas Gerais se tornou uma grande província cafeeira. Em 1875, a cidade de Juiz de Fora era a mais próspera entre outras localidades, possuindo a maior quantidade de escravos, sendo seguida por Leopoldina, Mar de Espanha e São Paulo do Muriaé.
Este período de prosperidade não demorou muito a declinar e, já na segunda década do século XX, a cultura do café estava desgastada na Província. Só que esta crise não afeta muito o dinamismo da cidade de Juiz de Fora, que contava já com outras atividades, como a indústria.
Escravidão:
Em Minas Gerais, a maior utilização dos escravos foi durante o período minerador. O trabalho exigia uma grande quantidade de mão-de-obra, pois, para um senhor receber uma pequena porção de terra para extração aurífera, deveria comprovar ter, no mínimo, 12 escravos. O martírio dos escravos durou até o final deste período, quando a extração se concentrava nas galerias subterrâneas, controlados pelas companhias inglesas.
A escravidão na Zona da Mata mineira só se instalou definitivamente através da expansão cafeeira. Em 1855, na Vila de Santo Antônio do Paraibuna, havia um total de 4 mil escravos para 2.400 homens livres e, em 1872, havia 18.775 escravos para 11.604 livres.
Imprensa:
A imprensa de Juiz de Fora era muito ativa. O primeiro impresso, com o nome "O Imparcial", data de 1870. O mais importante do período, "O Pharol", foi publicado entre 1872 e 1939. Este acompanhou diversos momentos históricos e sempre contribuiu para a formação da opinião pública, retratando a atividade cultural da cidade. O dinamismo da imprensa juizforana era tão intenso que, no século XIX, contou com 55 jornais.
Imigração alemã:
O governo do Império, a partir de 1850, passou a incentivar a vinda de imigrantes para o Brasil. Seus principais objetivos eram o povoamento de regiões vazias, a valorização das terras que seriam ocupadas pelos imigrantes e a produção de alimentos que pudessem abastecer as lavouras de café.
Em Juiz de Fora, esta política teve reflexos através das iniciativas de Mariano Procópio Ferreira Lage. Este conseguiu empréstimos para a introdução de colonos alemães na cidade. Seu objetivo inicial era conseguir mão-de-obra especializada para a construção da estrada União e Indústria. Contratou, em 1853, vários técnicos, engenheiros, arquitetos e, após 3 anos, 20 artífices como ferreiros, pintores, latoeiros.
O objetivo era criar um núcleo colonial de alemães na cidade, conseguindo apoio para contratar 2 mil colonos. Assim, em 1857, chegaram 1.162 imigrantes alemães, correspondendo a 20% da população total da cidade.
Foram instalados em uma vasta área, correspondendo hoje aos bairros de São Pedro, Borboleta e parte do Fábrica. Foram distribuídos em lotes de terras, carregados de produzir gêneros alimentícios. A colônia não conseguiu se manter por muito tempo.
A ausência de mercado para os produtos plantados se associava à falta de incentivos. Muitas eram as dificuldades com relação à língua, costumes, religião e início das primeiras roças. Assim, muitos colonos foram abandonando suas terras e se fixando na cidade, somando-se àqueles trabalhadores braçais, operários, ligados à Companhia União e Indústria.
Os alemães foram aos poucos se integrando às atividades urbanas, se tornaram carroceiros, sapateiros, marceneiros, operários, pedreiros etc. Deram origem a várias fábricas de cerveja, num total de oito. Os alemães, junto a outras pessoas da cidade, criaram costumes, fundições e malharias contribuindo, assim, para o crescimento industrial da cidade.
Breve histórico da cultura em Juiz de Fora:
Mais europeia que colonial, Juiz de Fora, cidade do século XIX, em estreita vinculação com o dinamismo do Rio de Janeiro, não participou da cultura colonial mineira. Seu desenvolvimento
industrial, pautado pela modernização capitalista, trouxe para a cidade, além de apitos das fábricas e da luz elétrica, o desejo de civilizar-se nos moldes dos centros europeus. Seus teatros, cinemas e intensa atividade literária refletiam a vontade de criar uma nova imagem para a cidade, fugindo à tradição escravista.
Os estudos até agora realizados sobre a vida cultural de Juiz de Fora revelam a existência de várias fases ao longo dos dois últimos séculos. Inicialmente, percebe-se uma cidade mais aberta. A distância dos centros barrocos, somada à prosperidade econômica, atraiu interesses mais variados. Aqui residiam católicos, protestantes, espíritas, maçons, liberais, republicanos, monarquistas... Embora houvesse conflitos entre eles, a cidade se mostrava receptiva ao debate de ideias.
Arquitetura eclética - O estilo eclético das construções permite a integração de várias manifestações arquitetônicas do passado, responsáveis por encontrarmos, na cidade, construções que lembrem castelos medievais, igrejas que imitam o gótico europeu ou a fachada de um templo grego. No final da primeira década do século XX, observa-se também construções em estilo Art Noveau, muito fácil de reconhecer graças ao uso de uma rica decoração nas fachadas das casas, onde predominam as linhas curvas, imitando fitas, flores..., demonstrando a habilidade dos trabalhadores daquele tempo e a riqueza dos moradores.
A Igreja - Na década de 20, aquele ambiente de acirrado debate de ideias se interrompe. Em 1925, a presença da Igreja Católica se tornou mais ostensiva com a criação da Diocese de Juiz de Fora. Para Pedro Nava, por exemplo, a cidade ficou mais severa, mais controladora da maneira de pensar das pessoas.
Nesta época, então, uma elite católica buscava a afirmação de sua identidade. Em Juiz de Fora , organizou-se um movimento de jovens católicos, ligado ao Centro D. Vital do Rio de Janeiro. Esse movimento, mais tarde, daria origem à Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz de Fora. Criada nos anos 40, a Faculdade foi responsável por um fecundo debate entre os intelectuais da cidade. Embora presa a uma visão conservadora, não se importando muito com as questões sociais, nela, os filhos de classe média e elite encontraram um ambiente aberto às ideias artísticas.
Estilos Art Deco e Moderno - Nesse período, a "cara" da cidade se revestia de pó de pedra, ou seja, as construções, principalmente do centro comercial, eram influenciadas por um outro estilo arquitetônico: O Art Deco. Buscando uma maior racionalidade, esse estilo reduziu a decoração das fachadas a formas mais retas, mais geométricas. Nas fachadas, ao invés da pintura, se usou muito revestimento de pó de pedra, em tons cinza ou ferrugem.
Mas a grande mudança em nossa arquitetura se deu a partir do centenário da cidade. Começaram a surgir, na década de 50, algumas construções que seguiam concepções modernas, com o emprego de muito vidro, coluna, linha reta: a funcionalidade do prédio para as pessoas que iriam utilizá-lo, era mais importante que a decoração de fachadas.
Exemplos deste processo são as obras do arquiteto Niemeyer (projetista do prédio na montagem ao lado, o "Clube Juiz de Fora") e os pintores Di Cavalcanti e Portinari (autor do painel ao fundo da montagem, "As Quatro Estações"). Esses nomes deixaram sua marca na cidade, incentivando os artistas locais a utilizarem uma linguagem moderna.
Dos anos 60 em diante... - No final dos anos 60, mais modificações: o crescimento populacional, urbanização descontrolada, economia baseada na prestação de serviços, o acirramento das questões sociais e o intenso debate político, característico da época. A criação da Universidade Federal de Juiz de Fora, no governo do Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, trouxe à cidade uma contribuição fundamental: empregou e atraiu milhares de estudantes, incentivando um maior consumo de bens e de serviços.
O antigo conservadorismo católico, que desde meados da década de 20, dominava a cidade, se desfez. Maior circulação de ideias, possibilitando, inclusive, a resistência cultural por parte do movimento estudantil na década de 70. Nesse momento vários grupos de teatro surgiram, música e poemas multiplicaram-se nos mimeógrafos. O Cineclube e a Galeria de Arte Celina permitiram aos jovens o conhecimento de uma arte que falava mais diretamente da liberdade e do "caos" da vida urbana.
Com o aumento da população, a especulação imobiliária, que sempre esteve presente no crescimento da cidade, motivou uma arquitetura "descuidada". Em nome do baixo custo de produção, edificaram-se verdadeiros "caixotes". Os prédios de importância histórica, foram em grande parte destruídos em nome de um progresso questionável, uma vez que a maioria da população dele não participa.
Nos últimos anos, observamos uma preocupação maior com o patrimônio histórico da cidade. Vários prédios importantes foram tombados graças ao envolvimento afetivo da população em defesa do seu passado. Esse cuidado com a nossa memória não está restrito às obras arquitetônicas. Está também presente na preservação de outros vestígios do passado, como os documentos escritos, as fotografias, objetos...
Desde que se formaram os vários povoados agrícolas da Região das Matas do Leste, o governo do Rio de Janeiro, cuja jurisdição estendia-se até o centro da Região das Minas, fez doações de sesmarias a seus funcionários e agregados imediatos. Na região em que hoje se situa Juiz de Fora, o governo ... doou uma sesmaria a José Antônio, secretário do governo. Esse sesmeiro jamais veio localizar sua sesmaria e dela, portanto, não tomou posse efetiva. Mas, como juridicamente lhe pertencia, vendeu-a a Bustamante e Sá, aposentado da carreira jurídica no cargo de Juiz de Fora.
A história de Contagem apresenta versões diversificadas sobre sua origem. Uma dessas versões, fala da existência de uma família com o sobrenome “Abóboras” que teria construído a igreja em torno da qual o município viria a surgir. Essa versão, e outras similares, não contam documentação suficiente para ser comprovadas. Assim, a versão mais aceita refere-se aos chamados registros, criados pela Coroa Portuguesa.
Em 1701, a Coroa portuguesa mandou instalar um posto fiscal às margens do Ribeirão das Abóboras, nas terras da sesmaria do capitão João de Souza Souto Maior, com o objetivo de fazer a contagem do gado que vinha da região do Rio São Francisco em direção à região das minas (Ouro Preto e Mariana).
Como acontecia em todos os pontos que ofereciam boas oportunidades de lucro, a partir de 1716, no entorno do posto de registro, uma grande diversidade de pessoas foi dando vida à população: senhores de escravos; proprietários de datas minerais à procura de braços e do gado para alimentação; patrulheiros; funcionários do Registro; delatores do transvio; religiosos, taberneiros, desocupados e vadios.
E nas redondezas, ainda se assentavam pessoas que encontravam faixas de terras devolutas. Ali se comercializava vários tipos de gêneros, como gado, cavalos e potros; barras de ouro; ouro em pó para ser trocado por dinheiro ou com os guias, para casa de fundição de Sabará.
Entretanto, esse comércio era precário. Consta que o volume de ouro em pó estocado no Registro das Abóboras era pequeno em relação aos volumes estocados em outros postos fiscais da Capitania, na Comarca de Sabará.
Assim, o povoado que surgiu em torno do entreposto não se expandiu como núcleo urbano, atrofiando-se com o fechamento do posto, ocorrido por volta do ano de 1759. O local do posto, que ficou conhecido como Casa do Registro, é atualmente a Casa da Cultura.
Mas, nas proximidades daquele posto, em terras de domínio público, desenvolveu-se outro povoado em torno de uma capelinha erguida em devoção ao Santo protetor dos viajantes, São Gonçalo do Amarante, ou Sam Gonçalo, em 1725.
A construção de capelas e igrejas dedicadas a São Gonçalo era comum na época. Esse santo goza de grande prestígio entre a população portuguesa e a devoção a ele acompanhou o processo de colonização. De fato, na Capitania das Minas Gerais existia um grande número de povoações com o nome de São Gonçalo. São exemplos: São Gonçalo do Rio das Pedras, São Gonçalo da Ponte, São Gonçalo do Amarante, São Gonçalo do Brejo das Almas, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do rio Peixe, São Gonçalo do Rio Preto, entre outras.
Por serem tão numerosas, tornava-se necessário explicar qual seria qual, por um atributo do lugar. Por isso, Sam Gonçallo do Ribeirão das Abóboras, pelo fato de o povoado estar próximo a esse ribeirão e, como nas imediações havia ainda o registro fiscal, falava-se também Sam Gonçallo da Contage. Finalmente, para não ser confundido com outros registros ou contages da Capitania, vingou o nome Arraial de São Gonçalo da Contagem das Abóboras, ou apenas Contage das Abóboras.
Este período caracteriza-se pelo arruamento tortuoso, grandes lotes com casas no alinhamento e profundos quintais arborizados com mangueiras e jabuticabeiras, por vezes fazendo divisa, ao fundo, com cursos de água; legando-nos um pequeno número de edificações que resistiram ao tempo e à especulação imobiliária, formando o que hoje se chama de sítio histórico.
Esse arraial formou o núcleo original da formação de Contagem e corresponde à região da Sede Municipal. Daquela São Gonçallo, permaneceram parte da primitiva arborização, algumas edificações e objetos de arte sacra.
A autonomia político-administrativa:
A cidade foi emancipada em 1911. Mas a primeira eleição para a Prefeitura só ocorreu em 1949
Durante duzentos anos, de 1701 a 1901, Contagem esteve ligada a Sabará. Alguns fatos pavimentaram a caminhada de nossa cidade à condição de município.
Já em 1811, Contagem passou a ser um Distrito de Ordenança. As ordenanças faziam parte da estrutura do exército português como tropa de auxílio ao exército regular. A nomeação de Contagem como Distrito de Ordenança significava que aqui havia uma dessas tropas, comandada por um capitão, responsável tanto pela ordem pública quanto pela economia do
lugar. A criação desses distritos era uma política da Família Real, instalada no Brasil a partir de 1808, como forma de aumentar a arrecadação.
Devido ao aumento da população sob a jurisdição de Sabará, e à necessidade de maior eficiência na fiscalização para evitar o extravio de recursos, em 24 de março de 1810, o município de Sabará enviou uma carta ao Príncipe Regente sugerindo a criação de novos Distritos de Ordenança no perímetro.
Essa carta foi respaldada por ofício do Governador da Capitania de Minas, D. Francisco de Assis Mascarenhas e o pedido foi atendido. A patente de capitão foi expedida para Joaquim da Rocha Machado.
Outro fato importante foi a elevação do arraial à categoria de paróquia, separando-se da paróquia do Curral Del-Rei por força da Lei Provincial 671, de 29 de abril de 1854. O primeiro pároco foi o padre Antônio de Sousa Camargos.
A partir de 1901, Contagem passou a integrar o recém criado município de Santa Quitéria (hoje Esmeraldas), composto também pelos distritos de Capela Nova (Betim) e Várzea do Pantanal (Ibirité). Essa decisão, registrada pela Lei 02 de 1891, teve, aparentemente, alguma conotação política.
Finalmente, a cidade foi emancipada de Santa Quitéria e elevada à condição de vila. A emancipação foi sancionada pela lei 566, de 30 de agosto de 1911, aprovada graças à ação decisiva do então senador Bernardo Monteiro. Faziam parte do novo município, chamado Vila de Contagem, os distritos de Várzea de Pântano (Ibirité), Campanha, Neves e Vera Cruz. A instalação formal do município, entretanto, só ocorreu em 1 de junho de 1912, data marcada por uma grande festa popular.
Em 1916 foi instalada a primeira Câmara de vereadores exclusiva de Contagem. Até essa data, havia uma câmara única para nossa cidade quanto para Santa Quitéria. Além disso, o presidente da Câmara também exercia as funções de chefe do Executivo Municipal da Vila de Contagem, pois o cargo de prefeito não existia.
O primeiro prefeito de Contagem, Antônio Benjamim Camargos, foi nomeado por Getúlio Vargas com a revolução de 1930, que mudou a organização do sistema municipal brasileiro. Já a primeira eleição direta para a Prefeitura de Contagem aconteceu apenas em 1949. Na ocasião, menos de 800 eleitores compareceram as urnas. Luís da Cunha, o prefeito eleito, obteve 461 votos, contra 307 de seu adversário.
Autonomia foi perdida em 1938 e apenas recuperada em 1947.
Em 1938, Contagem perdeu novamente sua autonomia política, tornando-se distrito de Betim. Este período da perda da autonomia é conhecido no nosso meio como cativeiro da Babilônia.
Novamente, não são conhecidos documentos históricos que expliquem de forma adequada esse episódio. As explicações existentes pertencem à história oral.
Segundo uma dessas explicações, o então governador de Minas, Benedicto Valadares, teria telegrafado ao prefeito de Contagem, coronel Augusto Teixeira de Camargos, dizendo que passaria pela estação do Bernardo Monteiro e por Betim, então distrito de Contagem, antes de seguir caminho para Pará de Minas, sua terra natal. O prefeito ignorou a ilustre visita e o governador foi recebido pelo chefe da estação. Em Betim, ao contrário, Benedicto Valadares foi recebido com festa e banda de música. O governador passou o final de semana em Pará de
Minas, mas não se esqueceu da ofensa. Na segunda-feira seguinte, através do programa noturno de rádio Hora do Brasil, anunciou a destituição de Contagem como município, rebaixando-o a condição de distrito de Betim, que foi elevada à condição de cidade naquele mesmo dia.
Outra versão para a perda da autonomia considera que o rebaixamento foi uma artimanha tendo em vista a desvalorização dos terrenos da região. Isso facilitaria a aquisição de terras pelas empresas interessadas na construção da futura Cidade Industrial, já em andamento.
Essa situação perdurou até 1948, quando Contagem recuperou sua autonomia amparada pela Lei 336, de 27 de dezembro. Para isso, foi importante a Constituição de 1947, que tendeu a reforçar o poder local. Pesou também a ação do deputado Lourenço Ferreira de Andrade, um defensor do restabelecimento de Contagem à condição de município.
A era da industrialização:
Em 1966, a Cidade Industrial já estava com sua capacidade praticamente esgotada
Contagem se industrializa:
Como resultado da crise financeira mundial de 1929, a economia mineira entrou a década de 1930 em frangalhos. Representantes dos setores produtivos e da tecnocracia estadual passaram, a advogar a tese de que o estado, rico em recursos naturais, precisava se industrializar para superar o atraso econômico.
Como resultado dessa nova orientação política, em 1941, o governador Israel Pinheiro inaugurou o sistema de distritos industriais que seria gradualmente construído em Minas Gerais ao longo das décadas seguintes.
A criação do Parque Industrial, mais tarde denominado Cidade Industrial, em Contagem, foi a primeira e principal medida resultante desta nova política. A região foi escolhida por ser vizinha da capital, por apresentar um relevo suave e ter boas condições de acesso às estradas que ligam Minas Gerais ao Rio de Janeiro (445 km) e a São Paulo (600 km).
Além disso, tratava-se, à época, de uma área pouco habitada, com vastas extensões de terrenos que poderiam ser adquiridos dos fazendeiros endividados. Finalmente, a escolha pouparia Belo Horizonte, considerada a “Cidade Jardim” do Estado.
A Cidade Industrial Juventino Dias, como foi chamada, foi instituída pelos Decretos-Lei 770, de 20 de março de 1941, e 778, de 19 de junho de 1941. Todavia, ela só passaria a existir de fato a partir da década de 1950.
A maior dificuldade para a instalação das empresas na região era a ausência de energia elétrica. O sistema elétrico mineiro era precário e dependia, basicamente, da iniciativa privada. A criação de uma empresa de energia elétrica capaz de dar suporte à implantação de um parque industrial em Minas era um dos grandes objetivos do Governo Milton Campos (1945 a 1950) que realizou todos os estudos e projetos necessários à criação da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.
A criação da Cemig ocorreu em 22 de maio de 1952 e sua missão era dotar o Estado da energia necessária para se desenvolver. A primeira grande indústria a se instalar em Contagem foi a Mannesmann, cujas obras se iniciaram em maio de 1952.
Em 1966, a Cidade Industrial já estava com sua capacidade praticamente esgotada. Em 1970, novamente por iniciativa do poder público, foi iniciada uma nova expansão industrial em Minas Gerais. Mais uma vez o local escolhido foi em Contagem. Por força da Lei Municipal nº 911 de 1970 foi implantado o Centro Industrial de Contagem – Cinco. O auge da produção industrial em Contagem ocorreu nas décadas de 1960 e 1970.
Contagem na luta pela democracia:
A greve dos metalúrgicos, em 1968, foi um marco na luta contra a ditadura. A primeira grande mobilização sindical do Brasil durante a ditadura milita instalada no país em 1964, aconteceu em Contagem.
Entre 1950 a 1964, o Brasil caminhava para a urbanização, com a mudança do pólo dinâmico da economia do campo para as cidades. Como fruto da expansão democrática propiciada pelos governos JK, Jânio Quadros e João Goulart, ocorre em todo o País um expressivo crescimento dos movimentos sociais reivindicativos.
É a época das grandes manifestações nacionalistas, como a do “O petróleo é nosso”. O movimento estudantil estava em plena atividade com a liderança da UNE, formam-se sindicatos, associações de classe e partidos políticos de orientação socialista. Em Minas, com a Cidade Industrial em processo de implantação e crescimento, surge um campo fértil para a eclosão desses movimentos trabalhistas.
A conquista:
Assim, no dia 1º de maio de 1968, com os operários ainda em greve, o general-presidente Costa e Silva autorizou o reajuste salarial pondo fim ao movimento.
Todavia, o regime militar tentou descaracterizar a vitória dos metalúrgicos de Contagem apresentando o reajuste como uma concessão do governo a todos os trabalhadores brasileiros. Entretanto, diz Roque Aparecido da Silva “o tiro saiu pela culatra, visto que os trabalhadores de todo o país perceberam que esse aumento tinha sido fruto da greve dos metalúrgicos mineiros”.
A greve dos metalúrgicos de Contagem foi a primeira grande manifestação das classes trabalhadoras brasileiras, sob o regime militar, contra o arrocho salarial e pela democracia.
A partir de 1976, a Arquidiocese de Belo Horizonte passou a realizar na Praça da Cemig, em Contagem, a Missa do Trabalhador, com a participação das pastorais sociais. Em 2007 completaram-se 31 anos da tradicional celebração, que leva centenas de fiéis à Praça da Cemig, para rezar e pedir melhores oportunidades de trabalho. Com o passar dos anos o evento passou a ter a participação de sindicalistas de diversas categorias profissionais, que junto com a missa realizam ato público em defesa de suas bandeiras de lutas.
Contagem atual
Moderna e progressista, Contagem está cada dia melhor
Nos últimos anos, o Brasil superou os grandes entraves ao crescimento sustentado da economia: a inflação foi controlada, o país equilibrou suas contas externas, tem grandes reservas em dólar e voltou a crescer com distribuição de renda a partir de 2004. Essa nova situação está propiciando à Prefeitura, em parceria com os governos Federal e Estadual, resolver problemas antigos da cidade, nas áreas de infraestrutura de trânsito e saneamento,
na manutenção dos espaços públicos, na habitação, e nas políticas sociais de educação, saúde e segurança pública. Além de dinamizar a economia e gerar mais empregos.
Hoje, Contagem é a 3ª mais rica de Minas Gerais e a 2ª na geração de empregos. Maior que muitas capitais, Contagem já é a 25a. Cidade mais rica do país.
A cidade é um fenômeno vivo, processual. Sua história foi construída por todos e todas que nela trabalham e vivem. Como resultado de todas as ações de todos os segmentos sociais nos quase 300 anos de fundação do município e nos 100 anos de emancipação política, completados em 2011, o povoado que começou pequeno, cresceu e se transformou em um dos mais importantes de Minas Gerais e do Brasil.
Mas apesar do lugar que ocupa a cidade não está pronta e os desafios são ainda enormes. Entre eles está a construção de um sistema de saúde melhor; a universalização da educação infantil, do ensino médio e da qualidade do ensino; a ampliação da infraestrutura para a continuidade do desenvolvimento local; as melhorias ambientais, através, por exemplo, do tratamento dos esgotos; a consolidação das finanças municipais. Desafios que devem ser enfrentados com planejamento, otimismo, esperança e celebração destes 100 anos de emancipação.
Belo Horizonte é a capital do Estado de Minas Gerais. É o terceiro principal centro urbano do país em termos econômicos, com uma população de 2.523.794
habitantes(IBGE, 2017). Em Minas Gerais, Belo Horizonte é a maior cidade em termos populacionais. Está localizada na região Sudeste, a 716 km de Brasília, 586 km de São Paulo, 444 km do Rio de Janeiro e a 850 metros acima do nível do mar. É servida por extensas malhas viárias e ferroviárias que a ligam aos principais centros urbanos e portuários do país.
O clima é ameno e agradável, com temperatura média de 21º C (graus centígrados).
Belo Horizonte é também porta de entrada para importantes cidades históricas de Minas Gerais, como Ouro Preto, Sabará, Congonhas e Tiradentes. Possui voos diretos para todas as capitais brasileiras a partir de seu Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no município de Confins.
Os primeiros habitantes do território onde hoje se ergue a cidade foram os índios Cataguases. Na segunda metade do século XVII, ali ocorreram as primeiras entradas desbravadoras de bandeirantes paulistas em busca de ouro. O intercâmbio comercial, entre a zona aurífera da bacia do Rio das Velhas e a agropastoril às margens do Rio Paraopeba, deu início ao povoamento local, intensificado pelo estacionamento constante de gado nas imediações da Serra Congonhas.
Em 1701, o bandeirante paulista João Leite da Silva Ortiz criou a Fazenda do Cercado, e em suas terras surgiu o Arraial de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral Del Rei.
Desde tempos coloniais cogitava-se a mudança da sede do governo, então localizada em Ouro Preto. Somente em 1883, essa decisão foi finalmente tomada. Pela Lei nº 3, adicional à Constituição do Estado, o obscuro arraial foi escolhido para sediar a nova capital do Estado de Minas Gerais. A beleza topográfica, a amenidade do clima e a riqueza do solo muito concorreram para esta escolha.
Em 1894, Aarão Reis, engenheiro Chefe da Comissão Construtora da Nova Capital, iniciava a construção da nova capital que, inaugurada em 12 de dezembro de 1897 pelo presidente
Chrispim Jacques Bias Fortes, com o nome de Cidade de Minas, passaria a chamar-se, quatro anos mais tarde, Belo Horizonte.
Conforme trecho do relatório escrito por Aarão Reis sobre a planta definitiva de Belo Horizonte, aprovada pelo Decreto n.º 817 de 15 de abril de 1895:
“Foi organizada a planta geral da futura cidade dispondo-se na parte central, no local do atual arraial, a área urbana, de 8.815.382 m2, dividida em quarteirões de 120 m x 120 m pelas ruas, largas e bem orientadas, que se cruzam em ângulos retos, e por algumas avenidas que as cortam em ângulos de 45º.
Às ruas fiz dar a largura de 20 metros, necessária para a conveniente arborização, a livre circulação dos veículos, o tráfego dos carros e trabalhos da colocação e reparações das canalizações subterrâneas. Às avenidas fixei a largura de 35 m, suficiente para dar-lhes a beleza e o conforto que deverão, de futuro, proporcionar à população (...)”
Belo Horizonte foi a primeira cidade brasileira moderna planejada. Elementos chaves do seu traçado incluem uma malha perpendicular de ruas, cortadas por avenidas em diagonal, quarteirões de dimensões regulares, visadas privilegiadas, e uma avenida em torno de seu perímetro, a Avenida do Contorno. Outro aspecto interessante do projeto original é a abundância de parques e praças, e um grande parque na sua área central.
O projeto urbanístico da nova capital, pautado pela ideologia positivista republicana, concebia a utopia de uma cidade ideal, ordenada, iluminada e saneada, como marco de uma nova era, contrapondo-se à antiga ordem imperial enraizada nas tradições políticas e culturais de Ouro Preto.
A construção da nova capital significava ainda o rompimento com todos os vestígios do passado colonial, provocando a destruição, de forma autoritária, do Arraial do Curral Del Rei, expulsando seus moradores para as zonas suburbana e rural, locais desordenados onde concentravam-se os pequenos agricultores e desocupados.
Portanto, o modelo imposto pelo planejamento urbano da cidade foi um modelo excludente, que segregaram as classes populares para os bairros da periferia, concentrando os funcionários do governo na área central. Ao lado da cidade oficial foi formada uma outra cidade - a cidade dos operários, das prostitutas e dos desclassificados - explicitando os conflitos vividos por seus habitantes, que não tinham possibilidade de desfrutar as promessas da civilização, do progresso e da modernidade.
2. DESENVOLVIMENTO/ INFRA – ESTRUTURA:
Na década de 20 a indústria ganhava impulso, inauguravam-se grandes obras, e surgiam novos bairros, a maioria sem planejamento.
Em 1929, numa região pacata e tranquila formada pelos cruzamentos da Avenida Augusto de Lima com as ruas Santa Catarina, Goitacazes e Curitiba, era inaugurado o Mercado Municipal de Belo Horizonte. Eram construídos também neste ano os estádios do Clube Atlético Mineiro, no Bairro de Lourdes e do América Futebol clube, próximo ao Parque Municipal, ambos demolidos.
Em 1932 era inaugurado na Praça Sete, o Cine-Teatro Brasil, indicativo de desenvolvimento no campo cultural. A casa de espetáculos, que funcionou de 1932 a 1999, convive atualmente
com operários contratados para as obras de recuperação da estrutura interna e da fachada e será transformada em um centro de cultura e acervo de longas metragens.
A história do Cine Brasil tem um papel importante na capital. Na época de sua inauguração, o cinema impressionava como um dos mais altos prédios da capital, com seus 11 andares, incluindo um mirante no terraço. Importante exemplar da arquitetura art déco da década de 30, o prédio inaugurou a era do concreto armado em Belo Horizonte, com soluções de engenharia.
Filmes, peças teatrais e bailes de carnaval foram marcantes na casa de espetáculos, por onde transitava um grande número e diversidade de pessoas, de diferentes classes sociais. O primeiro filme em cartaz, “Deliciosa”, levou grande público ao cinema, recordista em venda de bilhetes, na comparação com salas da América Latina. As promoções no valor do bilhete eram intensas, o que atraíam ainda mais novos espectadores.
Mas os últimos anos do funcionamento do espaço foram de baixa audiência, diante da migração do público para cinemas de centros de compras, considerados mais seguros e confortáveis.
O Cine Brasil foi tombado em 2000 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Atualmente, o espaço é de propriedade da empresa Vallourec & Mannesmann que, após a restauração, deve transformá-lo em um centro de cultura e artes cênicas. O grande salão multiuso será transformado em um pequeno teatro, outros espaços serão reservados para gravação de CDs, escola de música, salas de debates, além de lojas voltadas para a arte e um espaço para um café-livraria.
A recuperação do prédio acontece desde 2006. O projeto inclui restauração da arquitetura, decoração, reocupação do espaço interno e pintura interna, assinada pelo italiano Ângelo Biggi. O custo total da obra está orçado em R$ 40 milhões, garantidos pela Lei de Incentivo à Cultura e através de recursos próprios. Devolvido à população em 2010, o Cine-Teatro Brasil prossegue com sua programação cultural, atualmente mesclando teatro e música.
Em 1933, a cidade recebia o Aeroporto da Pampulha, uma importante iniciativa para o desenvolvimento da aviação em Minas Gerais. Já em 1937, era entregue o Minas Tênis clube, na Rua da Bahia, em Lourdes, um marco para a história social e esportiva da capital. Sua piscina olímpica seria palco de grandes competições.
A década de 40 trazia o avanço da industrialização e o surgimento do Complexo Arquitetônico da Pampulha, inaugurado em 1943. Em 1945, era inaugurado o estádio do Cruzeiro Esporte Clube, no Barro Preto. Em 1947 o Edifício Acaiaca movimentava o Centro da capital, chamando a atenção da população, em face de sua modernidade e altura.
Em 1947, eram criadas novas linhas para os bondes elétricos, como o ramal Pampulha. A população vibrava com a novidade. O ano é considerado auge do fluxo de pessoas, com 73 milhões de passageiros, 75 bondes e 73 quilômetros de trilhos.
Na década de 50, o gênio pioneiro do jornalista Assis Chateaubriand, fundador dos Diários e Emissoras Associados, inaugurava, em 1955, a TV Itacolomi, primeira emissora de televisão da capital, que anos mais tarde, durante a ditadura militar, seria fechada. A TV Alterosa, do mesmo grupo, a substituiria, sendo até hoje uma emissora bastante identificada com as causas mineiras.
Na década de 60 muitas demolições foram feitas, transformando o perfil da cidade, que passava a contar com arranha-céus e asfalto. Em 1962, a reitoria da então Universidade de Minas Gerais era inaugurada pelo presidente João Goulart e o famoso pirulito, marco cívico comemorativo do centenário da independência, era retirado da Praça Sete para ser remontado na Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi.
O Pirulito, marco histórico por excelência da cidade, foi doado pelo povo de Betim e inaugurado em 7 de setembro de 1924 como uma homenagem ao primeiro centenário da Independência, comemorado em 1922. Desde então ele desempenha um importante papel na vida social e política dos cidadãos, servindo a diversos usos e apropriações como comemorações, manifestações políticas e outras.
A ideia da construção do monumento partiu do então presidente (atualmente o cargo é governador) de Minas Gerais Raul Soares. Naquela época, carroças e bondes predominavam no trânsito da cidade. Mas, mais tarde o Pirulito foi retirado para evitar problemas na circulação de veículos. Começou assim um período em que vagou quase como um cigano: em 1962, ele foi transferido para o Museu Histórico.
Em 1963, foi levado para a Praça da Savassi, onde permaneceu até 1980, quando voltou ao lugar de onde nunca deveria ter saído. Desenhado pelo arquiteto Antônio Rego e construído pelo engenheiro Antônio Gravatá, o monumento foi feito em granito, pesa 120 toneladas e tem uma altura de 13,57 metros.
Tombado em 1977 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais, o Pirulito viu sua importância crescer e não é à toa que sempre foi escolhido para palco de inúmeras manifestações. Para chamar a atenção da população para o risco das doenças sexualmente transmissíveis, já houve dia em que ele amanheceu fantasiado de preservativo
Em 1963, o corte das árvores da Avenida Afonso Pena, por determinação do prefeito Jorge Carone Filho, desfigurava a paisagem tradicional do Centro.
No início de 1971 acontecia o desabamento do Pavilhão da Gameleira, provocando mortes e ferimentos graves em dezenas de trabalhadores, traumatizando o País.
Em 1976, Belo Horizonte e sua área metropolitana viram a instalação da fábrica de automóveis da FIAT em Betim.
Na década de 80 dava-se início ao metrô de superfície e a memória da cidade voltava a ser valorizada, inclusive com o retorno do pirulito para a Praça Sete. Surgiam novos espaços de lazer. Em 1980, O Papa João Paulo II visitava a cidade, levando milhares de pessoas à Praça Israel Pinheiro, no Bairro Mangabeiras. No local foi realizada uma missa campal, e o espaço, apesar de possuir denominação oficial, passou a ser conhecido popularmente como Praça do Papa.
Em 1984 era inaugurado o Aeroporto Internacional de Confins, no município de mesmo nome, inserindo a capital na rota aérea internacional.
A Praça da Liberdade, totalmente reformada em 1991, transformava-se em um dos principais pontos turísticos da cidade.
Em 2005 as obras do antigo Pavilhão da Gameleira foram retomadas e concluídas, surgindo no local, em 2006, o maior centro de exposições da América Latina, o EXPOMINAS. Esta grandiosa obra possibilitou à cidade abrigar o seu primeiro grande evento de porte internacional, a 47ª
Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, entre 29 de março e 5 de abril.
Atualmente Belo Horizonte procura vencer seus problemas valorizando a cidadania. É o principal centro de distribuição e processamento de uma região com importantes atividades de agricultura e mineração, bem como pólo industrial de aço e derivados, automóveis e produtos têxteis. Ouro, manganês e pedras preciosas de regiões próximas ao Estado são processados na cidade.
É também um grande centro cultural, com modernas universidades, museus, bibliotecas, espaços culturais, e uma das mais animadas vidas noturnas do país. Vem sendo também crescentemente reconhecida como centro de excelência em biotecnologia, informática e medicina, e sede de importantes eventos das mais diversas áreas.
Suas principais avenidas são as seguintes:
AVENIDA AFONSO PENA - coração econômico da cidade, cruza com a Avenida Amazonas na Praça Sete. Inicia-se na Praça da Rodoviária, e corta vários pontos da cidade, como o Parque Municipal, o Conservatório de Música da UFMG, e logo em frente, a região da Savassi, tendo ultrapassado os limites pré-planejados por Aarão Reis, terminando na Praça da Bandeira, onde prossegue com o nome de Avenida Agulhas Negras, até a Praça do Papa, construída pouco antes da visita de João Paulo II, aos pés da Serra da Curral;
AV. AMAZONAS - também uma das principais vias da cidade, a Amazonas corta a Avenida Afonso Pena na altura da Praça Sete, saindo da zona central (trecho no qual nela está localizado o Edifício JK, construído no período em que o mesmo governou a cidade), rumando para a região Oeste, onde cruza bairros como Barro Preto, Prado, Barroca, Alto Barroca, Nova Suíça, Gameleira, Nova Gameleira, dentre outros. Nela está localizado o maior Centro de Convenções da América Latina, o Expominas, os campus do Centro Federal de Tecnologia de Minas Gerais-CEFET-MG e a Transitolândia, parque educativo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. Termina na BR-381, próximo a Contagem;
AVENIDA DO CONTORNO - circunda a antiga Belo Horizonte, isto é, aquela planejada por Aarão Reis. Dentro do limite dado por essa avenida, o traçado das ruas é regular, havendo uma malha ortogonal (isto é, ruas comuns e algumas avenidas onde se localizam as principais atividades locais) e diagonal (feita pelo cruzamento das principais avenidas da região, como Afonso Pena, Amazonas, Álvares Cabral, Barbacena e Bias Fortes).
Circunda bairros como o Centro, Barro Preto, Santa Efigênia, Lourdes, Savassi, dentre outros, e avizinha-se externamente a outros como Carlos Prates, Lagoinha, Serra, Cidade Jardim, Prado e Gutierrez. Seu início e fim se dá nos arredores da Rodoviária (o lado detrás, pelo qual saem os ônibus);
AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - é a principal artéria de trânsito da região da Pampulha, bem como de importância geral para a cidade. Começa no bairro Lagoinha e termina na Lagoa da Pampulha. Nela está localizado o campus da UFMG, principal universidade do Estado de Minas Gerais. Devido à saturação dos últimos anos, passa, desde 2005, por um processo de duplicação e revitalização dentro do projeto de construção da Linha Verde;
AVENIDA CRISTIANO MACHADO - principal corredor da região Norte de Belo Horizonte, sendo também importante para as regiões Nordeste, Pampulha e Venda Nova. É uma das vias mais largas de Belo Horizonte, tendo uma pista central reservada para ônibus e quatro pistas de ida
e volta. Nela se localiza um dos maiores shopping centers da cidade, o Minas Shopping, e também um dos seus hotéis mais luxuosos, o Ouro Minas. Começa no Túnel Lagoinha-Concórdia, único da cidade, e termina na MG-10 (que conecta a cidade ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins). A exemplo da Avenida Antônio Carlos, passa por um processo de alargamento e melhoria, dentro do projeto de construção da Linha Verde.
Outras avenidas importantes da capital:
-Av. Vilarinho, na região de Venda Nova;
-Av. Nossa Senhora do Carmo, na região Centro Sul;
-Av. Olegário Maciel, na região Centro Sul;
-Av. Silviano Brandão, na região Leste;
-Av. Álvares Cabral, na região Centro Sul;
-Av. Bandeirantes, na região Centro Sul;
-Av. Prudente de Morais, na região Centro Sul;
-Av. Raja Gabaglia, na região Centro Sul;
-Via Expressa Leste-Oeste;
-Anel Rodoviário, que vem sendo recuperado pela PBH;
-Av. Barão Homem de Melo, na região Oeste;
-Av. Silva Lobo, na região Oeste;
-Av. Tereza Cristina, na região Oeste;
-Av. dos Andradas, na região Centro Sul;
-Av. Pedro II, na região Noroeste;
-Av. Pedro I, na região da Pampulha;
-Av. Otacílio Negrão de Lima, na região da Pampulha;
-Av. Portugal, na região Norte;
-Av. Barbacena, na região Centro Sul;
-Av. General Olímpio Mourão Filho, na região da Pampulha.
3. DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
SOB A ÓTICA DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO:
Ainda é possível andar tranquilamente pelo bairro Santa Tereza, localizado na região Leste da capital, e dar bom-dia aos vizinhos. Os edifícios de 3 ou 4 andares convivem com várias casas, em ruas calmas e arborizadas. Do outro lado da cidade, no bairro Buritis, localizado na região Oeste, os moradores enfrentam, todos os dias, filas intermináveis à frente de semáforos. Este descompasso é um exemplo do impacto de duas leis municipais que completam em 2006, 10
anos de aplicação: as Leis n.º 7.165 e 7.166, de 27 de agosto de 1996, conhecidas como Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Belo Horizonte, respectivamente.
O Plano Diretor trouxe inovações ao planejamento urbano da jovem capital mineira, à época com menos de 100 anos, ao reunir, em um único conjunto, regras para novas construções, propostas de obras e diretrizes para o crescimento e desenvolvimento do município. Foi decisiva para incentivar a descentralização do hipercentro, ao diagnosticar um futuro inviável para o entorno da Praça Sete.
O artigo 10, inciso VI do referido diploma legal, considera diretriz urbana a elaboração de proposta para o crescimento do município, criando novos polos de desenvolvimento, com o objetivo de reduzir o tráfego, descongestionar a área central e o hipercentro.
De acordo com a PBH através de seu Anuário Estatístico lançado em 2003, a região Centro-Sul teve um crescimento populacional de 0,39% nos 5 primeiros anos do Plano Diretor, uma das menores taxas dentre as regionais, sendo que a maior expansão foi registrada na região da Pampulha, com 3,38%, seguida pela região Norte com 2,58% e pela região Venda Nova, com 2,36%.
Na região central houve diminuição de habitantes: em 1991, eram 18.602 residentes, enquanto em 2000, o número caiu para 14.399, uma redução de 2,8%. Neste sentido, um dos principais objetivos do Plano Diretor foi atingido, ou seja, retirar o excesso de polarização da região Centro- Sul.
No entanto, se as melhorias na região central podem ser consideradas vitoriosas, muitas outras propostas contidas no Plano Diretor, pouco avançaram. Grandes obras viárias prometidas em 1996 e reforçadas na revisão das referidas leis trazida em 2000 pela Lei Municipal nº 8.137, de 21 de dezembro, praticamente não evoluíram: a duplicação da Avenida Pedro II, fazendo a ligação com a Avenida Tancredo Neves e a conclusão do Complexo Viário da Lagoinha, ambos na região Noroeste, estão ainda em projetos, estudos e busca de financiamentos.
As intervenções nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos, regiões Nordeste, Noroeste e Pampulha, só conseguiram viabilidade financeira a partir de 2005 através do Projeto Linha Verde, em conjunto com o Governo do Estado. Cogitou-se até mesmo a duplicação do Viaduto da Floresta, possibilidade remota nos dias atuais.
A integração entre a política urbana da capital e a adotada pelos 33 municípios da região metropolitana, na busca conjunta do desenvolvimento regional, foi também uma das propostas com poucos resultados práticos. Entretanto, três diretrizes que sustentaram o Plano Diretor à época de sua elaboração permanecem atuais: o desenvolvimento de outras regiões da cidade, além do hipercentro, o licenciamento ambiental e de empreendimentos de grande porte e a promoção da inclusão social, fazendo com que a cidade passasse a ser mais regular e com ocupação mais justa.
Bons frutos do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foram a instituição do licenciamento ambiental e a delimitação de Áreas de Diretrizes Especiais – ADE’s, um zoneamento criado com o objetivo de dar tratamento especial a áreas com características históricas-culturais de ocupação diferenciadas. Até o momento, somente duas regulamentações dessas áreas saíram do papel: Santa Tereza e Pampulha. Ainda aguardam
definição as ADE’s Cidade Jardim, Belvedere, Trevo, Primeiro de Maio, Savassi e Lagoinha, dentre outras.
O que diferem essas áreas de outras são os critérios rigorosos no uso do solo. Regulamentada em 2005, a ADE Pampulha, por exemplo, exigiu em algumas áreas, lotes mínimos de 1.000 metros quadrados, com taxa mínima de permeabilidade de 70%. Já na ADE Santa Tereza, cuja regulamentação foi definida pela Lei 8.137/00, a taxa de permeabilização mínima foi fixada em 20% da área do lote, com altura máxima permitida para edificações de 15 metros. Em algumas partes da referida ADE, a altura permitida foi menor ainda, 9 metros.
Em outras áreas enquadradas como Zona de Adensamento Preferencial – ZAP, pode-se chegar a edifícios com mais de 20 metros de altura, e um coeficiente de aproveitamento do terreno maior. Isso significa dizer que um terreno de 1.000 metros quadrados, por exemplo, pode ter uma casa ou um prédio construído em até 1.000 metros quadrados.
Na ADE Santa Tereza, os coeficientes de construção e aproveitamento do terreno foram baixos para manter as características do bairro, de cidade do interior. Em outras áreas da cidade, pode-se verificar construções de até 50 metros, levando-se em consideração uma série de outros critérios, como a largura da rua, por exemplo.
Com relação ao bairro Buritis, a altura dos edifícios foi limitada através da Lei 8.137/00, mas a avaliação que o poder público fez a época da mudança do coeficiente de aproveitamento, foi pouco realista, já que ninguém esperava o fenômeno imobiliário em que a região se transformaria. Os coeficientes de construção foram muito permissivos, alguns chegaram a 3,5 vezes mais que a área do terreno.
O resultado foi uma região extremamente adensada, em um curto espaço de tempo, trazendo sérios problemas de saturação e infraestrutura.
Atualmente encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 655/05, que propõe uma redução no coeficiente de construção no Buritis, além do IPTU progressivo, que notificará aos munícipes que possuam lotes vagos para construírem ou darem uso ao terreno em um prazo máximo de 5 anos. Se não o fizerem, o imposto irá aumentar, ano a ano, até chegar a 15% do valor do terreno.
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